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O escritório obteve sucesso,no PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE de Delegada de Polícia, ana fase administrativa, protocolizado junto ao setor de RH presentando alguns CIDs como BURNOUT, com fundamento…
Tem sido possível o ajuizamento de ações individuais pelos Srs Delegados de Polícia e Ação Coletiva por Sindicatos e Associações para o pagamento do auxilio alimentação durante Curso ACADEPOL. Como exemplo citamos a ação promovida…
Os Direitos das Pessoas LGBTIA+ como Direitos Humanos ocorreu após a criação da ONU, com o fim da Segunda Guerra Mundial, momento da universalização dos Direitos Humanos, porém, como forma de manter soberania nacional, alguns…
A causa LGBTQIA+ deve se tornar uma causa de todos, da sociedade como um todo, já que a C.F não permite discriminações de qualquer gênero. Mesmo com os holofotes voltados à questão, ainda não é…
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, assim dispõe o primeiro inciso do art. 5º da Constituição Federal, um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, porque institui os…
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