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ADPESP distribuiu uma ação coletiva para exclusão do IAMSPE e obteve liminar em 24 de Jan de 2023. Foi impetrado um mandado de segurança coletivo contra o IAMSPE pleiteando que os associados interessados possam requerer…
GANHO DE CAUSA DRA FABÍOLA MACHARETH EMENTA DE AÇÃO COLETIVA PARA O RECEBIMENTO DO GAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEGUNDA INSTÂNCIA JULGADA PROCEDENTE: REEXAME NECESSÁRIO - CONSIDERADO INTERPOSTO COM BASE NO…
conservação dos vencimentos e vantagens em sua integralidade, Teor do ato: Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público estadual contra ato do Secretário Estadual e Diretor do Departamento de Despesa do Pessoal e…
SENTENÇAFAVORÁVEL CASO DRA FABÍOLA MACHARRETH DELEGADO DE POLÍCIA COM SÍNDROME DE BURNOULT – READAPTAÇÃO. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO ROL DE ATRIBUIÇÕES DE SUA READAPTAÇÃO - NULIDADE DE SUA REMOÇÃO DECRETADA. Leia na íntegra a decisão…
Eis a íntegra do ACÓRDÃO proferido pelo Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, para consulta. O processo já se encontra em Cumprimento de Sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa…
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