Maior advogada especializada em Ações Servidores Públicos e Ações STF. TEL 11 99521-28885
As empresas enquadradas no Simples Nacional que realizam compras interestaduais não podem sofrer com a existência do Difal em sua atividade, por ser inconstitucional, conforme entendimento do STF. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro…
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o…
Conceitualmente, o contrato pode ser definido como um acordo de vontade entre as partes. Complementando esse conceito, Anderson Schereiber nos ensina que: “o contrato é usualmente definido pela doutrina brasileira como o acordo de vontades…
O direito das sucessões é a matéria que trata de questões do evento morte, ou algo relacionado a ela, a fim de regulamentar a transferência patrimonial. Seja para dividir a herança (partilha de bens), resolver…
O advogado representa os interesses individuais das pessoas. Esses interesses podem ter relação com propriedades, com a área familiar, como os divórcios (saiba mais sobre divórcio litigioso), as sucessões e outras questões relativas à vida…
Copy Right Text | Design & develop by AmpleThemes
© 2020 Advocacia Fabiola Machareth
