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Gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência para concessão de benefício por incapacidade temporária Durante a sessão ordinária de julgamento, realizada no dia 28 de abril, por videoconferência, a…
Atualmente, a Lei nº 13.670/2018, publicada em maio de 2018, autorizou compensações entre débitos de contribuições previdenciárias contra créditos de quaisquer tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tendo em vista…
Por: Dra Fabíola Machareth. CONTATO (11) 99521-2885 Em alguma fase da vida, passamos por momentos delicados, mudanças inesperadas ou decepções e, por vezes, acreditamos ser o fim de nossas forças físicas e psicológicas e, assim…
A concepção de família nos dias de hoje, não mais se delimitam aos modelos elencados na carta magna de 88, estamos a cada dia, nos distanciando do modelo tradicional de família patriarcal. Por exemplo, em…
É comum o casal pactuar no Termo de Divórcio ou na Dissolução da União Estável a doação de bens a um deles ou aos filhos mediante PROMESSA DE DOAÇÃO. Ora, se o juíz homologou a…
O primeiro direito fundamental do ser humano é o de sobreviver. E este, com certeza, é o maior compromisso do Estado, garantir a vida. Todos tem direito de viver e com dignidade. Surge, desse modo,…
Em recente decisão o plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no prazo legal. A…
Adoção – O que a lei diz? O Estatuto da Criança e do Adolescente não cita o gênero dos cônjuges adotantes em nenhum momento, apenas diz que a adoção só pode ser concedida caso sejam…
Quais são os direitos trabalhistas? A legislação que rege os diretos do trabalhador é extensa e possui vários detalhes. No entanto, para facilitar a sua compreensão em relação ao tema, nós vamos apresentar e explicar…
Todo trabalhador é empregado? Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Trabalhador é todo aquele que presta serviços, seja a empregador, seja a pessoa com a qual não mantém vínculo empregatício.…
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