MI 755 STF – GANHO DE CAUSA ESCRITÓRIO
PUBLICAÇÃO GANHO DE CAUSA MI 755 STF QUE ORDENOU A APLICAÇÃO DA SUMULA 33 STF QUANDO O GOVERNO SP NÃO ACATAVA COMO VIGENTE A LC 51/85 - POLICIAIS CIVIS - ADVOGADA: DRA FABIOLA MACHARETH…
Categoria: Destaques
CONCESSÃO DE DIREITO À LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA
Abaixo, colacionada decisão de nosso Escritório em que o Direito à licença prêmio indenizada foi declarado pelo Judiciário, no Acórdão abaixo transcrito: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000305127 ACÓRDÃO Vistos, relatados…
POLÍCIA CIVIL – CONSOLIDADO DIREITO A PERCEBER PROVENTOS NA ÚLTIMA CLASSE GALGADA -TEMA STF
o Não há mais discussão sobre o direito à aposentadoria na última classe galgada na Carreira para o policial civil, declarado inexigível os 05 anos na classe, mas sim no cargo. Esta é…
STF – SERVIDOR SE APOSENTA NA ÚLTIMA CLASSE GALGADA NA ATIVA.
AGORA É REGRA NO STF - REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO SE APOSENTAR NA ÚLTIMA CLASSE GALGADA, SEM A EXIGÊNCIA DE 05 ANOS NA MESMA CLASSE. SEGUE ABAIXO A ÍNTEGRA DO ACORDÃO NO…
GANHO DE CAUSA. SERVIDOR COM DIREITO À INTEGRALIDADE, PARIDADE E ÚLTIMA CLASSE GALGADA
Segue abaixo o resumo de mais uma ação julgada procedente em nosso Escritório, reconhecendo o direito de servidora pública estadual (SP) à aposentadoria especial com INTEGRALIDADE, PARIDADE E ÚLTIMA CLASSE GALGADA NA CARREIRA. Fóruns…
ADIN – ADVOCACIA CONSTITUCIONAL NA PRÁT
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIN A Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, conhecida como ADIN advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a”…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO PARA RECEBIMENTO DO GAT – DELEGADOS ASSSOCIADOS ADPESP
GANHO DE CAUSA DRA FABÍOLA MACHARETH EMENTA DE AÇÃO COLETIVA PARA O RECEBIMENTO DO GAT. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – PRIMEIRA INSTÂNCIA - SEGUNDA INSTÂNCIA JULGADA PROCEDENTE: REEXAME NECESSÁRIO - CONSIDERADO INTERPOSTO COM BASE NO…
VITÓRIA: MANDADO DE SEGURANÇA QUE RECONHECE DIREITO DE SERVIDOR DE RECEBER VENCIMENTOS INTEGRAIS – MANDATO ELETIVO
conservação dos vencimentos e vantagens em sua integralidade, Teor do ato: Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público estadual contra ato do Secretário Estadual e Diretor do Departamento de Despesa do Pessoal e…
GANHO DE CAUSA A DELEGADO DE POLÍCIA COM SÍNDROME DE BURNOULT
SENTENÇAFAVORÁVEL CASO DRA FABÍOLA MACHARRETH DELEGADO DE POLÍCIA COM SÍNDROME DE BURNOULT – READAPTAÇÃO. NECESSIDADE DA OBSERVÂNCIA DO ROL DE ATRIBUIÇÕES DE SUA READAPTAÇÃO - NULIDADE DE SUA REMOÇÃO DECRETADA. Leia na íntegra a decisão…
SERVIDOR PUBLICO: sentença reconhece aposentadoria especial para cirurgião dentista que trabalha em Penitenciária.
Eis a íntegra do ACÓRDÃO proferido pelo Tribunal de Justiça, já transitado em julgado, para consulta. O processo já se encontra em Cumprimento de Sentença. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa…
