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Diante da problemática apresentada na questão da violência familiar contra a mulher, é de extrema importância entender o conceito de responsabilidade civil, citando Gonçalves (2014, p.19): Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como…
Importante direito sucessório foi reconhecido e resguardado em Ação de petição de herança em nosso escritório, confirmado pelo Tribunal de Justiça. Todas as alienações foram anuladas porque em desrespeito ao direito da sucessora que foi…
As empresas enquadradas no Simples Nacional que realizam compras interestaduais não podem sofrer com a existência do Difal em sua atividade, por ser inconstitucional, conforme entendimento do STF. A Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro…
VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL USUCAPIR IMÓVEL POR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO QUE FOI ABANDONADO NO LAR? Por Dra Fabíola Machareth. Contato: (11) 99521-2885. O cônjuge que abandona o lar, por 2 (dois) anos ininterruptamente, perde…
POSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM DIREITO DE FAMÍLIA. Atos fraudulentos cometidos por cônjuge ou companheiro através de atos simulados empresariais por ocasião da dissolução da sociedade conjugal. Não raro, o cônjuge ou…
Inicio pontuando que não se pode punir outrem pelo cometimento de crime, sendo a penalidade pessoal e intransferível, consoante preconiza o artigo 5º CF. Conforme Artigo 5º, XVL da Constituição Federal: XLV – nenhuma pena passará…
Por: Dra Fabíola Machareth - Especialista em Direito de família e Sucessões. Contato: (11) 99521-2885. Como uma Fênix, nós mulheres temos ressurgido das cinzas várias e várias vezes na História, fazendo destacar e evoluir…
1. Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde A fim de usufruir de uma assistência de qualidade, muitas pessoas desembolsam valores altíssimos para manter um bom plano de saúde. Entretanto, não é…
O direito das sucessões é a matéria que trata de questões do evento morte, ou algo relacionado a ela, a fim de regulamentar a transferência patrimonial. Seja para dividir a herança (partilha de bens), resolver…
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