MI 755 STF – GANHO DE CAUSA ESCRITÓRIO
PUBLICAÇÃO GANHO DE CAUSA MI 755 STF QUE ORDENOU A APLICAÇÃO DA SUMULA 33 STF QUANDO O GOVERNO SP NÃO ACATAVA COMO VIGENTE A LC 51/85 - POLICIAIS CIVIS - ADVOGADA: DRA FABIOLA MACHARETH…
Categoria: Ações Constitucionais – GANHOS DE CAUSA
GANHO DE CAUSA. SERVIDOR COM DIREITO À INTEGRALIDADE, PARIDADE E ÚLTIMA CLASSE GALGADA
Segue abaixo o resumo de mais uma ação julgada procedente em nosso Escritório, reconhecendo o direito de servidora pública estadual (SP) à aposentadoria especial com INTEGRALIDADE, PARIDADE E ÚLTIMA CLASSE GALGADA NA CARREIRA. Fóruns…
NOTÍCIA: TEMA 1019 STF FINALMENTE TRANSITADO EM JULGADO
NOTÍCIA! Finalmente o STF julgou o TEMA 1019 que reconhece o direito de integralidade (100% do último salário de benefício) e paridade, independente do preenchimento dos requisitos das emendas EC 20/98 e 47/05. As ações…
GANHO DE CAUSA ESCRITÓRIO – SENTENÇA
Esta semana nosso escritório alcançou mais um ganho de causa para servidor público estadual SP, Carcereiro de Polícia, em primeiro grau. A sentença reconheceu o direito do servidor aposentado de receber proventos integrais e paridade,…
Tema 1019 STF – Embargos de Declaração no RE 1.162.672 SP julgado improcedente pelo STF
Em nosso escritório, aguardamos o trânsito em julgado do tema 1.019 favorável à categoria policial civil, concessiva do direito da integralidade e paridade para o ajuizamento das ações de cumprimento judicial. Lembrando que basta…
ADIN – ADVOCACIA CONSTITUCIONAL NA PRÁT
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADIN A Ação Direta de Inconstitucionalidade genérica, conhecida como ADIN advém do controle concentrado de constitucionalidade e é promovida mediante ação judicial, e está prevista nos artigos 102 I, “a”…
DESCONTO IAMSPE É FACULTATIVO. DELEGADOS DE POLÍCIA SP
ADPESP distribuiu uma ação coletiva para exclusão do IAMSPE e obteve liminar em 24 de Jan de 2023. Foi impetrado um mandado de segurança coletivo contra o IAMSPE pleiteando que os associados interessados possam requerer…
Ganho de causa Dra Fabíola no MI 755 STF- Delegados de Polícia ADPESP
1. S T F Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2009 Arquivo: 6 Publicação: 35 Supremo Tribunal Federal - Intimações de Despachos MANDADO DE INJUNCAO 755-1 (839) PROCED. :DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. EROS GRAU IMPTE.(S)…
