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Mais um caso de sucesso em nosso escritório. O V. Acórdao do TJ/SP proferido em 13/11/2025: D J E N - TJSP Disponibilização: 13/11/2025 TJSP Diário Eletrônico de Justiça Nacional Intimação Processo: 1048086-30.2017.8.26.0053 Órgão:…
PUBLICAÇÃO GANHO DE CAUSA MI 755 STF QUE ORDENOU A APLICAÇÃO DA SUMULA 33 STF QUANDO O GOVERNO SP NÃO ACATAVA COMO VIGENTE A LC 51/85 - POLICIAIS CIVIS - ADVOGADA: DRA FABIOLA MACHARETH…
O escritório obteve sucesso,no PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE de Delegada de Polícia, ana fase administrativa, protocolizado junto ao setor de RH presentando alguns CIDs como BURNOUT, com fundamento…
Tem sido possível o ajuizamento de ações individuais pelos Srs Delegados de Polícia e Ação Coletiva por Sindicatos e Associações para o pagamento do auxilio alimentação durante Curso ACADEPOL. Como exemplo citamos a ação promovida…
Abaixo, colacionada decisão de nosso Escritório em que o Direito à licença prêmio indenizada foi declarado pelo Judiciário, no Acórdão abaixo transcrito: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000305127 ACÓRDÃO Vistos, relatados…
o Não há mais discussão sobre o direito à aposentadoria na última classe galgada na Carreira para o policial civil, declarado inexigível os 05 anos na classe, mas sim no cargo. Esta é…
Após o julgamento do Tema 1307 pelo STF, a paridade ficou a cargo de cada ente da Federação estadual fixar o direito, conforme transcrição abaixo: Tema 1307 - Direito à paridade…
O juiz de Andradina, em 10 de abril, ordenou a retomada dos autos do processo de reconhecimento de aposentadoria especial que estava suspenso pelo STF na Repercussão Geral - tema 1019 , conforme segue a…
AGORA É REGRA NO STF - REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO SE APOSENTAR NA ÚLTIMA CLASSE GALGADA, SEM A EXIGÊNCIA DE 05 ANOS NA MESMA CLASSE. SEGUE ABAIXO A ÍNTEGRA DO ACORDÃO NO…
Segue abaixo o resumo de mais uma ação julgada procedente em nosso Escritório, reconhecendo o direito de servidora pública estadual (SP) à aposentadoria especial com INTEGRALIDADE, PARIDADE E ÚLTIMA CLASSE GALGADA NA CARREIRA. Fóruns…
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