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A Dra Fabíola Machareth, advogada militante, OAB/SP 185.223, em Direito Tributário, com pós graduação pela EPD – Escola Paulista de Direito SP e Damásio, especialista na área de Direito de família e Sucessões, pós graduação…
A causa LGBTQIA+ deve se tornar uma causa de todos, da sociedade como um todo, já que a C.F não permite discriminações de qualquer gênero. Mesmo com os holofotes voltados à questão, ainda não é…
Adoção – O que a lei diz? O Estatuto da Criança e do Adolescente não cita o gênero dos cônjuges adotantes em nenhum momento, apenas diz que a adoção só pode ser concedida caso sejam…
Pela decisão do tribunal, em 2019, declarações homofóbicas poderão ser enquadradas no crime de racismo. Pena prevista é de um a três anos, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves. Conforme a decisão…
Quais são os direitos trabalhistas? A legislação que rege os diretos do trabalhador é extensa e possui vários detalhes. No entanto, para facilitar a sua compreensão em relação ao tema, nós vamos apresentar e explicar…
Direito Civil é o ramo do Direito que engloba o conjunto de normas jurídicas responsáveis por regular os direitos e obrigações de ordem privada em relação as pessoas, seus bens e suas relações. É o…
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”, assim dispõe o primeiro inciso do art. 5º da Constituição Federal, um dos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, porque institui os…
Direitos humanos: falamos muito deles e, principalmente, de suas violações. Mas, afinal, o que são direitos humanos? Direitos humanos são direitos e liberdades fundamentais que pertencem a cada uma e cada um de nós, em…
1. Negativa indevida de cobertura de tratamento pelo plano de saúde A fim de usufruir de uma assistência de qualidade, muitas pessoas desembolsam valores altíssimos para manter um bom plano de saúde. Entretanto, não é…
Todo trabalhador é empregado? Não. Todo empregado é trabalhador, mas a recíproca não é verdadeira. Trabalhador é todo aquele que presta serviços, seja a empregador, seja a pessoa com a qual não mantém vínculo empregatício.…
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