O direito das sucessões é a matéria que trata de questões do evento morte, ou algo relacionado a ela, a fim de regulamentar a transferência patrimonial. Seja para dividir a herança (partilha de bens), resolver pendências que o falecido deixou, ou transferir os bens para os herdeiros.
Em regra, o direito das sucessões é a matéria que cuida de situações que decorrem da morte, ou algo relacionado a ela. Para isso, o direito reservou um conjunto de normas que regulamentam tais procedimentos da vida civil da sociedade. Existem algumas circunstâncias, como o testamento, que são tratadas no direito das sucessões, mas realizadas antes do evento morte.
O que faz um advogado especialista em direito das sucessões?
O profissional do direito atua para fazer com que as vontades do de cujus (falecido) sejam respeitadas após a morte. Caso não haja testamento, o trabalho do advogado é fazer com que a partilha e os direitos hereditários sejam realizados dentro da legislação vigente sobre o direito das sucessões.
Na grande maioria das vezes, o profissional acompanha os herdeiros na realização do inventário. Ele é responsável pela análise de documentos e diálogo com o cliente, no intuito de verificar qual é a forma mais apropriada para o caso. Isso porque, a depender da situação, o inventário poderá ser extrajudicial ou judicial.
Contudo, não se limita a isso, uma vez que o advogado pode auxiliar na elaboração de testamento, bem como realizar planejamento sucessório, o que tem se tornado cada vez mais comum.
O direito das sucessões é uma matéria isolada das demais?
Muito pelo contrário, o direito das sucessões tem uma interdisciplinaridade muito grande com outras áreas do direito. Afinal, com o fim da vida, os direitos da personalidade são extintos e, com isso, as relações jurídicas de qualquer natureza. É o que aduz Paulo Lôbo:
O direito das sucessões é parte integrante do direito privado e, notadamente, do direito civil. Sua referência principal é a morte da pessoa física. Todavia, seus efeitos irradiam-se em quase todos os campos do direito, em face de inserção voluntária ou compulsória de toda pessoa humana em posições, situações, qualificações e relações jurídicas, que são afetados pelo fim dela.”
Logo, se o de cujus deixou bens móveis ou imóveis, valores ou qualquer outro patrimônio, são matérias interligadas que se manifestam no momento do falecimento. E, para tanto, há a necessidade de análise em outros ramos do direito.
